Quem autorizou o ministro
Luís Roberto Barroso, que é um funcionário
público de primeira linha e, nessa condição,
tem deveres muito claros a cumprir, a dizer
que ele (e, pelo que deu para entender, quem
pensa como ele) é a força que ajuda a
empurrar “a História na direção certa”?
Esqueça, por economia de
tempo, a pretensão cômica que é alguém dizer
um negócio desses a respeito de si mesmo. O
fato é que o ministro, como magistrado, não
pode atribuir a si próprio a qualificação de
empurrador de nada, e muito menos da
“História” – ele está no seu cargo para
julgar questões ligadas à aplicação da lei,
unicamente isso, e para julgar com um mínimo
de seriedade, tem de ser imparcial. Não há
nada de mais parcial do que dar a convicções
políticas pessoais o certificado de verdade
indiscutível, definitiva e suprema.
E quem tem pontos de vista
diferentes dos seus, e não concorda
politicamente com ele – em que situação
fica? Ninguém tem a obrigação legal de
concordar com as opiniões políticas do
ministro. Tem de acatar as suas decisões
jurídicas, apenas isso, e a proclamação de
Barroso não tem absolutamente nada a ver com
nenhum tipo de lei – é um ponto de vista, e
vale tanto quanto o de qualquer outro
cidadão.
Quer dizer que quem discorda
do ministro seria, por acaso, alguém que
empurra a História para trás? Barroso disse
também que ele, e o seu grupo político, são
“a democracia”. E quem não faz parte do
grupo – é um inimigo da democracia? É
insano.
Um político tem o pleno
direito de dizer coisas assim – eu estou
certo, você está errado, e por isso quem
deve governar sou eu; votem em mim. Mas um
juiz? Um juiz perde a capacidade de julgar
quando diz, publicamente, que é a favor ou
contra um dos lados, como Barroso vem
fazendo de maneira sistemática. No caso, ele
(e diversos outros colegas) se colocaram
contra o presidente da República, seu
governo e os brasileiros que os apoiam.
Mais que isso: ele acaba de
dizer, com todas as letras, que o presidente
constitucional do Brasil é “o inimigo” –
sim, o próprio presidente da República, que
foi eleito democraticamente para o seu cargo
em 2018, com 58 milhões de votos, e hoje
está em busca de um segundo mandato, de
acordo com o que permite a lei. Que
cabimento pode ter uma coisa dessas? E os
milhões de eleitores que vão votar em Jair
Bolsonaro – também são “inimigos”?
O ministro Barroso deixou de
ser um magistrado; ele mesmo, segundo diz em
público, concedeu a si próprio o papel de
“transformador” da sociedade, função que não
existe na Constituição Federal e que ele não
pode impor a ninguém.
Na verdade, está sendo apenas
ilegal, como tantos outros ministros do STF
– a começar por Alexandre Moraes, que há
três anos conduz um inquérito totalmente
fora da lei contra os seus inimigos
políticos, ou Edson Fachin, autor da
aberração legal que foi a anulação das
quatro ações penais contra o ex-presidente
Lula, incluindo sua condenação pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro, em
terceira e última instância, e por nove
juízes diferentes.
Um juiz, ao contrário de
Barroso e seus colegas, não pode ter
inimigos. Se tem, então não é mais juiz de
coisa nenhuma.
