O FIM DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL

O FIM DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL - Reynaldo Ferreira

De: Reynaldo Domingos Ferreira
Date: qua., 11 de mai. de 2022
Subject: Fwd: Decisão do STF ameaça o jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil - FENAJ

Repassando:
Discordo do título desta mensagem de "protesto da FENAJ - Decisão do STF ameaça o jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil"

pois já não se trata de ameaça, mas da concretização de espúrio ato judicial, determinando o fim da liberdade de imprensa no Brasil. Estamos, de fato, caminhando para uma ditadura sem limites. As liberdades individuais já não existem mais. O país está entregue a uma horda de pessoas de maus princípios éticos e cívicos. O Congresso de inúteis não mais representa a nação, que está totalmente desamparada. Se fosse diferente, a Câmara e o Senado já deveriam ter cassado os mandatos de, pelo menos, dois ministros da suprema corte, incompetentes e rançosos. Há pouco, a Corte Constitucional do Peru liberou o ex-presidente do Peru, como o STF já havia liberado antes aqui, um ex- presidente que, como aquele do Peru, assaltou os cofres públicos. Ele também cometeu outros crimes de responsabilidade. Mas, imediatamente, o Tribunal Interamericano anulou a decisão da Corte Constitucional do Peru, mandando Fujimori de volta para a cadeia. Em relação ao Brasil, entretanto, esse Tribunal Interamericano não existe, não age, não tem a mínima ingerência sobre os absurdos a que estamos submetidos, ditados pelo STF. Esse caso da condenação do jornalista Rubens Valente é repugnante.Grato pela leitura. Reynaldo Domingos Ferreira

Decisão do STF ameaça o jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil - FENAJ FENAJ protesta contra condenação do jornalista Rubens ValenteDecisão do STF ameaça o jornalismo e a liberdade de imprensa no BrasilA Federação Nacional dos Jornalistas expressa o seu protesto contra recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que penaliza o jornalista Rubens Valente, autor do livro “Operação Banqueiro” – uma extensa e rigorosa reportagem sobre Daniel Dantas, banqueiro preso em 2008, em operação da Polícia Federal –, por citações a ministro da corte.

A ação judicial é de autoria do ministro Gilmar Mendes, do STF, que – como figura pública relacionada ao caso judiciário de Daniel Dantas – teve sua trajetória reportada na obra.

Sem fazer reparos significativos aos fatos apresentados, o ministro pediu a condenação do jornalista por “danos morais”. É notável que, na primeira instância, Mendes tenha perdido a ação, pois o juízo concluiu que no livro não há “informação falsa ou o intuito difamatório”. Em suma, trata-se de um relato jornalístico, com base em apurações e fatos reportados.Na 2ª instância (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/ TJDFT), a sentença foi reformada.

Nos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e STF, a decisão ganhou tintas escandalosas, na via da censura e da penalização abusiva. Rubens Valente, jornalista assalariado, foi condenado inicialmente a pagar uma indenização de R$ 143 mil a Mendes (já paga), e agora, como réu solidário, pagar mais R$ 175 mil não pagos pela empresa (Geração Editorial). É um valor que espolia o profissional, dilapidando o pouco amealhado em uma vida de trabalho jornalístico sério.

A decisão final ainda inclui a exigência de que, caso a obra venha novamente a ser publicada, tenha incorporadas, na íntegra, a petição inicial da ação de Mendes e a sentença judicial. São cerca de 200 páginas (!!), o que inviabiliza o livro e se caracteriza, nos fatos, como censura.A FENAJ vê com preocupação os diversos casos ocorridos nos últimos anos, no Brasil, de utilização do Judiciário para cercear a livre circulação da informação jornalística e para castigar jornalistas.

E vê com preocupação redobrada esta decisão, por ter sido tomada pela mais alta corte do país. Manifestamos claramente nosso inconformismo, em defesa do direito constitucional da população brasileira à informação, garantido pelo exercício do jornalismo (art. 5º, inciso XIV da Constituição). Não podemos concordar com uma decisão que pode agora dar base a perseguição judicial a jornalistas, atentando contra a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a própria democracia.

Manifestamos a total solidariedade da FENAJ ao jornalista Rubens Valente, e tomaremos as medidas ao nosso alcance para apoiá-lo e ajudá-lo a manter o seu relevante trabalho jornalístico.

Federação Nacional dos Jornalistas