6ª Turma do Curso
Como evitar AUTUAÇÕES e MULTAS na sua

EMPRESA conhecendo a Lei de Crimes Ambientais
 

29 de março em São Paulo - SP

 

Objetivo: Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.
 

Programa:
- Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998
- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais
- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental
- Os aspectos jurídicos das APP - Áreas de Preservação Permanente
- Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental
- Casos práticos
 

Docente: Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior; "Advogado (OAB/SP 120.058); Professor de Pós-Graduação e Graduação em Direito e Legislação Ambiental da UNIFEOB de SÃo João da Boa Vista-SP, da FMPFM de Mogi Guaçú-SP; da ASMEC de Ouro Fino - MG; do CREUPI de Espírito Santo do Pinhal - SP; professor convidado da ESA/GO (Escola Superior da Advocacia de Goiás); Mestrando em Direito; Pós-graduado em Direito das Empresas;  Especialista em Direito Empresarial, e especializado em Direito e Legislação Ambiental; Escritor e Palestrante na Área do Direito Empresarial Ambiental; Autor de livros em direito empresarial ambiental, e de textos doutrinários publicados pela RT; Repertório IOB de Jurisprudência; Revista Nacional de Direito; Revista JURUA; entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil"
 

Público-alvo: Diretores, Gerentes, Supervisores e responsáveis pela área de meio ambiente de empresas de pequeno, médio e grande porte em suas diversas áreas de atuação que causem de forma direta ou indireta com sua ações impactos ambientais; professores e estudantes de direito; institutos, associações, ong's e demais entidades envolvidas nas questões de preservação do meio ambiente; operadoras de turismo que explorem pacotes de ecoturismo; instituições de ensino e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o meio ambiente.

 

INFORMAÇÕES GERAIS, INVESTIMENTO E INSCRIÇÕES

 

LIGUE PARA (11) 6221.8406 ou 6221.7972

 

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