Segundo Antonieta, "há uma falta de informação muito grande sobre os direitos das pessoas doentes. Elas acabam por não recorrer a esses direitos e perdem muitos benefícios".  Para tentar mudar um pouco essa realidade, a advogada escreveu o livro "Câncer – Direito e Cidadania".  Alguns dos direitos citados no livro foram obtidos por ela, como aposentadoria e isenção do Imposto de Renda. O livro surtiu efeito.  "Depois que escrevi o livro, passei a receber muitos telefonemas e e-mails de pessoas de todo o Brasil procurando ajuda".

         Apesar do título, o livro não se restringe aos direitos dos pacientes de câncer.  Nele, também é possível saber sobre os direitos dos deficientes físicos e dos doentes de AIDS.

        De uma forma geral, as pessoas que tiverem invalidez permanente têm direito à aposentadoria proporcional ao tempo de serviço; dependendo do tipo de doença, poderão ter direito à isenção de imposto de renda; e ao saque do FGTS (funcionários da iniciativa privada) e do PIS/PASEP.

Doenças graves
        No caso de doenças graves, como mal de Parkinson, esclerose múltipla, paralisia irreversível e nefropatia grave, as pessoas também têm direito à isenção da CPMF. Durante o tempo em que estiver doente, a pessoa recebe ressarcimento do imposto pago. A compensação é limitada a dez salários-mínimos. Outro direito que pode ser usufruído é a quitação de imóvel junto ao Sistema Financeiro da Habitação, mas esse direito só vale se houver no contrato cláusula de seguro por invalidez.

        Outro direito das pessoas com doenças graves é a isenção de Imposto de Renda. Porém, para consegui-lo, a pessoa já deve estar aposentada e o benefício só é válido durante o tempo em que estiver doente. Depois de curada, a pessoa volta a pagar o IR.

         Humberto Secato, ex-comerciário, é um dos que lutaram por seus direitos.  Ele é portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença que degenera os órgãos do corpo e causa perda da mobilidade.  Assim que a doença foi detectada, ele conseguiu aposentadoria antecipada, isenção do IR, seguro-saúde e ainda passou a obter remédios gratuitos pelo SUS.

Deficientes físicos
         No caso dos deficientes físicos, os direitos têm a ver com a mobilidade.  Segundo Andréa Bezerra, do Movitae, grupo de apoio a doentes graves com sede em São Paulo, "os portadores de deficiência física têm direito ao desconto de ICMS e IPI na compra de carros adaptados. Esse desconto reduz em 30% o valor do veículo.” Ainda segundo Andréa, se o portador de alguma doença não puder dirigir, “o condutor também tem direito a comprar o veículo com desconto de IPI, que é em torno de 15%."

        Os deficientes também têm direito a passe livre em ônibus e a isenção de IPVA. Como a maioria dos deficientes físicos pode levar uma vida normal, a lei não permite aposentaria por invalidez.
 
Servidores públicos
        Para os servidores do BC, é a lei 8.112/90 que regulamenta esses direitos.  A aposentadoria por invalidez normalmente é precedida de licença-saúde por até dois anos. A antecipação da aposentadoria poderá ocorrer se diagnosticada a invalidez permanente.  A lista das doenças que dão direito à aposentadoria integral, por invalidez, encontra-se no artigo 186  da Lei 8.112/90.  A lei, no entanto, sofreu uma modificação importante com a Reforma da Previdência.  O artigo 190 dava a possibilidade, para aqueles que haviam se aposentado por tempo de serviço, de passar a receber os proventos integrais, caso adquirissem alguma das doenças citadas no artigo 186.  Hoje, isso não é mais possível.

        A aposentadoria não pode ser requerida logo depois do início da doença ou do acidente.  Eduardo Paula, chefe de subunidade do Depes/Diasp, explica que o paciente entra em licença-saúde, que vai sendo renovada periodicamente até completar o período máximo de dois anos. A cada renovação, a junta médica do Banco avalia se a pessoa tem condições de voltar a trabalhar.  Se, após os dois anos de licença, o servidor ainda não tiver condições para retorno ao trabalho, ele será aposentado por força da lei.  A aposentadoria nessa condição está sujeita a controle periódico, de forma que, se depois de aposentado o servidor cessar a invalidez, a junta médica poderá determinar o retorno do servidor ao trabalho, ocorrendo reversão da aposentadoria.

        Para saber mais sobre os direitos dos portadores de deficiência e de doenças graves ou incuráveis, bem como das pessoas que tiveram acidentes de trabalho, consulte os artigos 183 ao 231 da lei 8.112.
 
(Ana Carolina Oliveira)