INTER  -  AMERICAN   COMMISSION  ON  HUMAN  RIGHTS                             

COMISIÓN  INTERAMERICANA  DE  DERECHOS  HUMANOS

COMISSÃO   INTERAMERICANA  DE  DIREITOS   HUMANOS

COMMISSION INTERAMÉRICAINE DES DROITS DE L'HOMME

RELATORIA ESPECIAL PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Comunicado de IMprensa

                                                                                                                        PREN/119/05

Relatório Anual: Washington, D.C., 19 de abril de 2005. Na sua avaliação sobre a situação da liberdade de expressão no ano 2004, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou um aumento no número de atos de violência contra profissionais de comunicação na região. No relatório anual de 2004, são relatados 11 assassinatos de profissionais de comunicação relacionados com seu trabalho jornalístico. Sexta-feira passada, 15 de abril, a CIDH apresentou seu relatório anual ante a Comissão de Asuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O terceiro volume do relatório inclui o Relatório da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.

Além da avaliação da situação da liberdade de expressão na região, o relatório da Relatoria comtém um resumo da jurisprudência sobre liberdade de expressão do Comitê de Directos Humanos das Nações Unidas; también inclui um relatório sobre acesso à informação nos Estados membros da OEA; e possui uma contribuição doutrinária sobre o tema da concentração da propiedade dos meios de comunicação e sua relação com o exercício da liberdade de expressão. O Relatório Anual também analisa o problema das expressões de ódio no contexto do exercício da liberdade de expressão.

Do mesmo modo, conforme seu costume bianual, a Relatoria expôs a situação dos avanços e retrocessos nas limitações à liberdade de expressão através de leis de desacato e de difamação penal. A Relatoria destacou as importantes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, nas quais se resaltou a importância da liberdade de expressão em sociedades democráticas e se rejeitaram condenações penais como consequência de determinadas expressões.

Ao fazer público o Relatório, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Eduardo Bertoni, afirmou que “o grande desafio para enfrentar os ataques à liberdade de expressão e de imprensa é que a sociedade em seu conjunto as assuma como direitos própios e fundamentais para seu desenvolvimento e vida em democracia, e não como um direito de uns poucos privilegiados".