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Cícero Harada 06/12/2005 |
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O Projeto Matar e o Projeto Tamar:
O Aborto
Desde 1980, o Projeto Tamar
protege a vida das tartarugas
marinhas. É um esforço louvável em
prol da vida. Nas áreas de desova,
são monitorados 1.100 km de praias
todas as noites durante os meses de
setembro a março, no litoral, e de
janeiro a junho, nas ilhas
oceânicas, por pescadores
contratados pelo TAMAR. São chamados
tartarugueiros, estagiários e
executores de bases. São feitas a
marcação e a biometria das fêmeas, a
contagem de ninhos e ovos. A cada
temporada, são protegidos cerca de
catorze mil ninhos e 650.000
filhotes.
Se alguém destruir algum desses
ninhos ou apenas um único ovo de
tartaruga, sim, umzinho só, comete
crime contra a fauna, espécie de
crime contra o meio ambiente (Lei nº
9.605/93).
Já, na Câmara dos Deputados,
tramita o importante Projeto de lei
nº 1.135/91 que pretende legalizar o
aborto do nascituro, em qualquer
fase, até o nascimento. Sim, até o
nascimento, porque apesar de o
substitutivo falar em direito ao
aborto até a 12ª semana, o seu
último artigo revoga os artigos 124,
126, 127 e 128 do Código Penal, ou
seja, é um verdadeiro Projeto Matar.
A decretação da morte sem culpa do
ser humano em um momento de maior
fragilidade, sem que se lhe dê o
direito à defesa, é um dos maiores
absurdos que esta "civilização" pode
perpetrar.
Digo absurdo, mas poderia dizer
burrice cavalar, má-fé assassina,
egoísmo desenfreado, hedonismo
perverso, eugenia imperial e vai por
aí.
Não será preciso estudar
embriologia para saber que, desde
1827, graças a Karl Ernest von Baer,
ficou assentado que, a partir da
concepção, existe uma nova vida. Uma
criança em sua simplicidade e pureza
encanta-se com as novas vidas que
estão nos ovos das tartarugas tão
protegidos nos ninhos pelo Projeto
Tamar, encanta-se ao saber que em
breve virá à luz seu irmãozinho ou
irmãzinha, ainda no ventre materno.
Mas não importa a ciência, não
importa o direito, não importa o
encanto de uma nova vida. Importa a
frustração, o medo do sofrimento, em
geral, futuro, os traumas, a
perfeição eugenista, a liberdade de
matar o próprio filho ainda no
ventre.
Quando uma "civilização", em
nome da liberdade e do puro
positivismo jurídico, sobrepõe a
liberdade ao direito à vida, tem
início um perigoso processo. Esse
filme nós já assistimos no século
XX. A maioria decidindo quando, como
e em que circunstância uma minoria
pode morrer. É a liberdade para o
holocausto. Se o seu país não
quiser, não o faça, mas não impeça
que outros o façam. Em Nuremberg,
todos se defenderam escudados no
direito positivo. É por isso que o
Papa João Paulo II sentenciou, em
seu último livro, que o direito à
vida é um limite da democracia.
O Projeto nº 1.135/91, que
legaliza o aborto, é
inconstitucional, pois, atropela o
princípio da inviolabilidade da
vida, prescrito pelo artigo 5º da
Constituição Federal, ao legalizar o
assassinato de crianças no ventre da
mãe. É, reitero, um verdadeiro
Projeto Matar. Mas, dirão os
defensores do aborto: a ciência não
sabe quando começa a vida. Respondo:
é imprescindível comunicar o Projeto
Tamar desse fato, assim, não será
preciso gastar tanto dinheiro do
contribuinte à toa, defendendo ovos
de tartaruga. Será necessário
descriminalizar o aborto de ovos de
tartaruga. Será que alguém terá,
ainda, a coragem de me objetar que,
no caso das tartarugas, é diferente
porque elas não têm liberdade de
escolha? Então, viva a liberdade!
Cícero Harada
Advogado, Procurador do Estado de
São Paulo, Conselheiro da OAB-SP
(Ordem dos Advogados do Brasil),
Presidente da Comissão de Defesa da
República e da Democracia-OAB/SP |
Audiência de
22/10/2005
Pedindo a devida licença ao Sr.º Cícero
Harada, advogado de competência comprovada,
me atrevo a acrescentar parte das palavras
da Dr.ª Lilian Pinheiro Eça
- Pesquisadora da USP em Genética e Bioética
- proferidas na audiência para debater o
Projeto de Lei nº 1.135/1991,
que "suprime o artigo 124 do Código
Penal, que criminaliza a prática do aborto"
e seus apensados, ocorrida no dia 22 de
novembro deste ano.
"O ser humano é basicamente composto de
proteínas: a proteína do cabelo; a proteína
do cérebro; a proteína do coração e todas as
outras que nos formam. Ao observarmos
amostras de tecidos num microscópio,
podemos, assim, marcar as proteínas ali
existentes, identificando-as, ao ponto
de sabermos todas as proteínas componentes
de um ser humano completamente formado.
(...)
Uma grande revista científica americana
(infelizmente
eu, William, não me recordo do nome para
citação) publicou numa edição, já
circulada, uma matéria que mostrava a imagem
de um óvulo já fecundado (zigoto
se não me engano) e já naquela
fase podia-se identificar todas as proteínas
de um ser humano formado (Dr.ª
Lilian nesse momento apontou onde estariam
as proteínas que formariam a cabeça; as que
formariam a coluna vertebral e outras
naquele "pequeno círculo quase transparente").
Ou seja, já estamos falando de uma ser
humano!"
Outra maneira científica de apontar que após
a fecundação já se trata de vida
humana é que desde esse
momento o novo ser humano possui patrimônio
genético próprio, diferente do da
mãe.
Utilize de todos os meios possíveis, seja um
meio jurídico, seja científico, ético ou
religioso, mas corra atrás do conhecimento,
da informação, una todos esses ítens e venha
lutar pela vida!
William Alves
Estudante
de Letras da Universidade de Brasília - UnB,
Catequista da Paróquia São Vicente de Paulo.
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